Novas práticas são questionadas por órgãos como a ANPD, o Cade e o MPF
O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às
novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no
Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas
por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).
A nova política foi anunciada no início do ano. Ela envolve o repasse ao
Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas
comerciais. A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio. Inicialmente, o
WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.
Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de
conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas
semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.
Os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de
dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e
serviços de mensageria. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também
se manifestaram questionando a nova política.
Diante dos questionamentos, o WhtsApp se comprometeu a adiar a entrada em
vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e
abriu mão de impor tais obrigações.
Em nota à Agência Brasil, a empresa afirmou que, devido à discussão com
autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não
tornar as limitações obrigatórias.
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