A Lei Complementar nº
153/2016, que altera dispositivos da Lei nº 126/1994, que institui o Código de
Posturas do Município de Paraibano/MA, lei conhecida popularmente como, “Lei do
Silêncio”, foi a pauta de debate, numa reunião que aconteceu na tarde dessa
quarta-feira (08/12), na sede da prefeitura de Paraibano, com representantes da
Prefeitura, Polícia Civil e Polícia Militar.
A reunião contou ainda, com
a participação de promotores de eventos, proprietários de veículos usados para
propaganda volante e alguns comerciantes.
O debate se deu
principalmente, em torno do cumprimento da Lei, no controle da poluição sonora,
perturbação do silêncio e realização de eventos festivos no município de
Paraibano. Sem prejudicar o trabalho dos profissionais dessa área.
A reunião foi mediada pelo
do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, o advogado Leandro Sousa, por
Amaury Carneiro - da Assessoria de Comunicação e pelo delegado da Polícia Civil
- Sr. André Almeida e, contou com apoio do Sargento Rômulo - da Polícia Militar
e Milton Sousa – Secretário Municipal de Administração. Os demais participantes
levantaram dúvidas e fizeram questionamentos, os quais foram todos esclarecidos
pelos mediadores da reunião, que também deram sugestões para melhor
aplicabilidade da Lei Complementar.
O delegado da Polícia Civil
Sr. André, disse: “ A partir de agora, com o trabalho em conjunto da
prefeitura, policia militar, policia civil e apoio da comunidade, iremos fazer
ações ainda mais eficientes, no cumprimento da Lei, respeitando sempre o direito
de todos”
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