X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAIBANO/MA

 

O Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Defesa Civil da Prefeitura de Paraibano realizou nesta quinta e sexta-feira (30 e 31) no Centro de Convivência dos Idosos a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Participaram da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social a Aparecida Furtado – Prefeita Municipal, Rejany Sá Gomes– Ass. Social e Vice Prefeita, Ari Furtado - Ex - Prefeito,  Edivânia Coêlho – Psicóloga e Sec. de Ass. Social, Pr. Carlos Henrique - Sec. Adj. de Ass. Social, Francisca Braga - Presidente do Conselho Municipal de Ass. Social, Mauricio Freire – Vice Presidente do Conselho Municipal de Ass. Social, Coordenadores de Programas da Assistência Social, Ana Caroline Angelim – Presidente do Conselho Mun. Dos direitos da Criança e do adolescente, usuários dos programas da Ass. Social (adolescentes, grávidas, idosos), representantes do Sindicato das Agentes Comunitárias de Saúde, representantes do Conselho Tutelar, representantes da Associação da Pessoa com Deficiência, Ana Célia – Vereadora Presidente da Câmara, Socorro Lucena - Vereadora, Elisângela Teixeira – Vereadora,  Secretários Municipais e Servidores de várias áreas do funcionalismo público.

Com objetivo de envolver a comunidade e os diversos segmentos da sociedade nas discussões da área e contribuir para o fortalecimento do controle social aproximando a reflexão do Município, com o debate Nacional, sobre os desafios de implementação do Sistema Único de Assistência Social é que foi trabalhado o tema “Consolidar o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) de vez rumo a 2026”, tendo como Conferencista Rejany Sá Gomes – Ass. Social e Vice Prefeita.

Na noite da quinta-feira foi feita a abertura oficial e leitura do Regimento Interno da Conferência por Mauricio Freire – Vice Presidente CMAS; Aparecia Furtado – Prefeita, Rejany Gomes – Vice Prefeita e o Pr. Carlos Henrique - Sec. Adj. de Ass. Social fizeram saudações aos participantes externando suas expectativas para o evento e ressaltando a importância do envolvimento de todos; teve apresentação do Grupo Mulheres em Cena do Encontrão Social do CRAS do Residencial João Furtado Brito; as atividades do da noite finalizaram com Edivânia Coêlho – Psicóloga e Sec. de Ass. Social fazendo uma explanação sobre os Avanços e Desafios do SUAS no Município de Paraibano entre 2005 e 2015.

A programação da 10ª Conferência na sexta-feira começou às 8:30h com dinâmica de acolhida, texto de reflexão sequenciado e um vídeo que mostrou todo o histórico da Politica Nacional de Assistência Social no Brasil (PNAS); a Palestra Magna com o tema Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” com o a Assistente Social e Conferencista Rejany Gomes teve início por volta das 9:00h; Rejany comentou o histórico da PNAS e deliberou  sobre o tema com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social,  e o reconhecimentoo a corresponsabilidade de cada ente da Federação.

Durante o segundo dia foi trabalhado o painel temático “o SUAS que temos e o SUAS que queremos com a participação das Assistentes Sociais Samanda Costa e Betânia Freire. Os trabalhos em grupo dividiram-se nas dimensões: I - dignidade humana e justiça social; II - participação social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS; III – primazia da responsabilidade do Estado por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo; IV – qualificação do trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo, e; V  - Assistência Social é direito no Pacto do Âmbito Federativo.

   

PROPOSTAS APRESENTADAS

A NÍVEL MUNICIPAL

Ofertar cursos de capacitação continuada para os conselheiros; Priorizar o SUAS na agenda pública do município; Criar e Legislar um Plano Municipal de Capacitações continuadas aos trabalhadores do SUAS; articular parcerias  com empresários locais ( Município ) através da redução de impostos para que este, possam contribuir para a política de assistência social, com isto reduzir os impostos, deduzindo no Imposto de Renda.

 

 

A NÍVEL ESTADUAL

Garantir cofinaciamento do CRAS volante no Município; Financiar capacitação continuada aos conselheiros; Responsabilizar os gestores das políticas de Saúde e Assistência Social na execução das ações intersetoriais; Avaliar, Capacitar e Acompanhar o profissional efetivo do quadro da assistência social para exercer adequadamente seu cargo.

A NÍVEL FEDERAL

Garantir recursos para adequar os espaços físicos com aquisição de materiais permanentes e equipamentos para os serviços de proteção social básica e especial, com finalidade de ofertar atendimento de qualidade digno para população; Financiar capacitação continuada aos conselheiros; Priorizar o SUAS na agenda pública no âmbito federal; Garantir o cofinanciamento para a ampliação das equipes de profissionais que trabalham no SUAS; Ampliar o cofinanciamento por parte da união para as ações a serem realizadas dentro do CRAS, CREAS.

“Fazemos da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social um balanço bastante significativo, positivo e proveitoso, nas propostas e nas atividades realizadas e no conhecimento repassado a todos. Foi um momento de construção e avaliação para investirmos na vida de usuários da PNAS e dos trabalhadores do SUAS na intenção da melhoria da qualidade de vida de todos.  Acreditamos nos avanços e estamos felizes por ter sido agraciados com a participação das mais diversas categorias, muito obrigado a todos que colaboraram e prestigiaram a nossa Conferência”, agradeceu Edivânia Coêlho – Secretária de Assistência Social.

Foram eleitos como delegados para representar o Município de Paraibano na Conferência Estadual em São Luís no mês de outubro:

Entidades - Lúcia Alves (Presidente do Sindicato das ACS) como titular e Neuracy de Oliveira (Presidente da Associação da Pessoa com Deficiência do Município de Paraibano) como suplente; Usuários da Política de Ass. Social - José Francisco (Titular) e Eduardo (suplente); Trabalhador do SUAS - Samanda Costa (Titular) e Francisca Carvalho (Suplente), Poder Público - Edivânia Coelho (Sec. de Ass. Social); CMAS – Francisca Alves (Presidente) e Solange Raquel (membra).