Readequação de taxas reduz valor da CNH conjugada

Os novos valores entraram em vigor nesta segunda-feira

O Imparcial

A primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecida tecnicamente como Permissão para Dirigir (PD), agora custa menos no Maranhão, para quem quiser tirar o documento com categorias conjugadas, ou seja, para condução de moto e carro. A redução é resultado da readequação de taxas emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) para os serviços de habilitação.

 

A PD ficou mais barata porque a taxa cobrada pela carteira conjugada no valor de R$ 31,27 caiu para R$ 26 e a taxa para realização do exame teórico, que custava R$ 21,30, passou para R$ 20. Os novos valores entraram em vigor nesta segunda-feira, 17.

 

Com as mudanças, o órgão atende à tabela de taxas de fiscalização e serviços diversos, estabelecida pelo Código Tributário do Estado e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Desde 2002, os valores das taxas eram os mesmos, em desacordo com o Código Tributário do Estado. A atualização das taxas moraliza a situação, e mesmo com essa adequação, o Detran-MA permanece como um dos órgãos de trânsito com as menores taxas de serviço do país”, destaca o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes.

 

Em poucos casos houve reajuste e o acréscimo foi insignificante, como por exemplo, na taxa de registro do candidato, que aumentou apenas três centavos. Outras taxas permaneceram sem alteração de valores, como a taxa relativa à impressão de documentos, que permanece R$ 15,94.

 

A alteração nos valores das taxas praticadas pelo Detran-MA foi iniciada em junho deste ano, para os serviços de veículos. Além das taxas dos serviços de habilitação, a regularização abrange os serviços para credenciados, entre eles, o registro ou renovação de cadastro, inclusão de veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), credenciamento de despachantes, e outros.