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fiscalização foi realizada nas áreas do Anel Viário e barragem do
Itaqui-Bacanga. As apreensões fazem parte da primeira etapa da Operação Táxi
Legal de 2015, que disciplina o transporte de passageiros
O Imparcial
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), apreendeu na manhã desta quarta-feira (14) vinte carros e sete motocicletas em situação irregular em fiscalização realizada nas áreas do Anel Viário e barragem do Itaqui-Bacanga. As apreensões fazem parte da primeira etapa da Operação Táxi Legal de 2015, que disciplina o transporte de passageiros. A operação foi executada pelos agentes da SMTT, com apoio da Polícia Militar (PMMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e Guarda Municipal.
A operação contra o transporte irregular de passageiros será mantida em vários pontos estratégicos da capital. Desde outubro do ano passado, a Prefeitura realiza ações de disciplinamento do trânsito e de transportes em vários pontos da cidade. O balanço das ações aponta um total de 400 veículos apreendidos, entre carros e motos. A operação visa ao combate do serviço de transporte irregular de passageiros, táxis piratas, táxis lotação e de várias outras irregularidades no trânsito, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para realizar o transporte de passageiros em São Luís, é necessária a autorização do poder público municipal, por meio da SMTT. Vários requisitos, tanto do condutor quanto dos veículos, devem ser observados, como itens de segurança, higiene, manutenção e conservação do veículo, além de toda a documentação necessária.
As infrações mais comuns registradas pela SMTT são o transporte remunerado de passageiros sem licença e a direção com veículo não licenciado. O condutor que for flagrado realizando o transporte remunerado de passageiros sem licença será autuado e poderá ter o veículo removido ou apreendido, além de perder pontos na carteira de habilitação.
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