Na última quinta-feira, 14, no Centro de Convivência dos
Idosos Alzenir Frazão foi realizada a 2ª Conferência das Cidades do Município
de Paraibano com o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade – Cidades Inclusivas,
Participativas e Socialmente Justas.
O encontro coordenado por Deusilene Alves-Presidente Concidades
de Paraibano contou com a presença de Aparecida Furtado - prefeita municipal, Ana
Célia - vereadora, Socorro Lucena vereadora, Daniel Lucena - sec. adj. de saúde, Luzia Ribeiro - sec. de educação,
Joselane Freitas - sec. adj. de educação, Edivânia Coelho - sec. de Assistência
Social, do ex-vice-prefeito Clodomir Lima Campo, Júlio César – Sec. de
Agricultura, funcionários públicos e sociedade civil. 
A solenidade teve como palestrante Raimundo Nonato Moraes Andrade
– Conselheiro Estadual, que trabalhou com convidados representantes dos
diversos segmentos da sociedade paraibanense os eixos: mobilidade e
acessibilidade; habitação de interesse social; regularização fundiária;
controle social; planejamento urbano.
Entre os principais objetivos da conferência estão: propor a
interlocução entre autoridades e gestores públicos do Estado do Maranhão com os
diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o
Desenvolvimento Urbano; sensibilizar e mobilizar a sociedade local para o
estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas
existentes no município; propiciar e estimular a gestão democrática das
políticas de desenvolvimento urbano do município, do Estado e da União.
Veja abaixo as propostas da 2ª Conferência das Cidades e demais fotos.
Eixo 1-Mobilidade e
Acessibilidade
Municipal • Identificar os espaços públicos que
não apresentam condições de acessibilidade e mobilidade para que,
posteriormente, sejam adaptados e acessíveis a todos no município;
Estadual • Ampliar, fortalecer e implementar
programa de formação e capacitação para condutores de veículos e agentes
municipais de trânsito;
Federal • Intensificar a sinalização nas
estradas Federais, principalmente nos trechos que cortam o perímetro urbano dos
municípios.
Eixo 2-Habitação de
Interesse Social
Municipal • Aplicar os instrumentos do Estatuto
das Cidades garantindo a destinação dos terrenos e imóveis desocupados e
abandonados para doações de interesse social, priorizando a parcela da sociedade
mais vulnerabilizada;
Estadual • Garantir o fortalecimento, com apoio
técnico, da política estadual de habitação de interesse social na elaboração
dos instrumentos de controle social e criação do plano e fundo de habitação e
interesse social;
Federal • Disponibilizar recursos para atender
as demandas advindas da habitação de interesse social.
Eixo 3-Regularização
Fundiária
Municipal • Criar a política de regularização
fundiária no município;
Estadual • Garantir apoio técnico e financeiro
para a implantação de regularização fundiária no município;
Federal • Garantir recursos no orçamento geral
da união e fundo nacional de desenvolvimento urbano para o financiamento da
regularização fundiária nos estados e nos municípios.
Eixo 4-Controle Social
Municipal • Garantir a atuação do conselho
municipal das cidades e disponibilizar infraestrutura adequada para o
funcionamento;
Estadual • Garantir Capacitação continuada de
formação de conselheiros para o conselho da cidade;
Federal • Garantir Cofinanciamento para as
capacitações.
Eixo 5-Planejamento
Urbano
Municipal • Implantação do Plano Diretor do
Município;
Estadual • Ampliar os investimentos na política
de abastecimento de água potável na zona urbana e rural com acompanhamento na
permanência da qualidade da água;
Federal • Garantir recursos no orçamento geral
da união e no fundo Nacional de desenvolvimento urbano para os municípios na
implantação da política nacional de
resíduos sólidos (Planos de resíduos sólidos e plano de saneamento básico).
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