Preocupado com o crescente número
de crianças e adolescentes que estão consumindo bebidas alcoólicas, o
Ministério Público estadual em uma ação conjunta com a Prefeitura Municipal,
Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente)
e Sec. de Ass. Social realizou na manhã
de hoje, dia 16, audiência pública no município de Paraibano para discutir a
proibição da comercialização de bebidas para menores de 18 anos.
O encontro deu-se no Centro de
Convivência dos Idosos e contou com a presença de Aderson Magalhães Segundo –
Promotor de Justiça de Paraibano, Aparecida Furtado – Prefeita, Ari Furtado -
Ex-Prefeito, Rejany Gomes – Vice Prefeita, Edivânia Coelho – Sec. de Ass.
Social, Célia – Vereadora, Socorro Lucena - Vereadora, Jair – Vereador, Ana Caroline – Presidente do CMDCA,
Ivanildo Ferreira – Vice Presidente do CMDCA, Samanda Costa – Ass. Social do
CREAS, Lígia Taila – membra do CMDCA, Naira Cristina - Conselheira Tutelar, Ana Pereira - Conselheira
Tutelar, Maria Hilsa - Conselheira Tutelar e Policia Militar/MA.
A palestra foi direcionada
especialmente para comerciantes, donos de bares, donos de restaurantes e donos
de barracas que estarão trabalhando na 30ª Vaquejada de Paraibano neste próximo fim de semana, estes
compareceram em grande número.
Naira Cristina na destacou: “nós
sabemos que o mundo está passando por mudanças de valores, e que nós precisamos
rever nossos conceitos com relação a nossos jovens, pois, antes um jovem bebia
e não tinha nada demais, porém hoje a bebida na maioria das vezes vem
acompanhada de outra droga e em alguns casos a consequência e a morte. O
problema do álcool na vida de nossos jovens não é só do Conselho tutelar, da
Polícia, do Promotor, do Juiz e nem da Prefeita, o problema é de todos nós, é
seu também”, revelou a Conselheira Tutelar.
A Vice Prefeita Rejany Gomes e o
Promotor de Justiça Aderson Magalhães Segundo foram enfáticos em suas falas quanto a
importância cumprimento do Artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) que diz: “Vender, fornecer,
servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a
criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos
cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: Pena -
detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime
mais grave”. O Promotor finalizou chamando a atenção com relação ao alcoolismo
dizendo que a responsabilidade é a princípio dos pais ou responsáveis por
crianças e adolescentes e
consequentemente de todos todo nós.
A audiência foi concluída com
Aparecida Furtado – Prefeita, fazendo a entrega oficial de um carro (Chevrolet Spin) ao Conselho Tutelar de
Paraibano, conquistado através da Secretaria nacional dos Direitos Humanos.
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