I CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARAIBANO/MA

Numa realização de Prefeitura Municipal através de uma parceria das Secretarias de Ass. Social, Educação, Saúde e Agrigultura com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores aconteceu no Centro de Convivência dos Idosos nesta terça e quarta-feira, 23 e 24, a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paraibano.

Com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direito a soberania alimentar, a conferência teve na noite de ontem o seu credenciamento e abertura com apresentação cultural dos adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sequenciada da palestra ministrada por Miercio Roberth – Sec. Geral do Conselho Est. De Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão que encerrou às 21:00h.

A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CMSAN do Município de Paraibano – Maranhão, teve como objetivo geral construir compromissos para efetivar o direito humano á alimentação adequada e saudável previsto no artigo 6º da Constituição Federal e demais dispositivos legais, e promover a soberania alimentar por meio de implantação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com a participação da Sociedade Civil.

Na manhã deste segundo dia de conferência as Secretarias Municipais falaram dos seus projetos e as ações desenvolvidas por cada uma delas. Também foram desenvolvidas oficinas de trabalhos em três eixos, os quais foram:

v  EIXO 1- Quais os avanços e obstáculos para conquista da Alimentação Adequada e Saudável e da Soberania Alimentar – FACILITADORAS: Séfora Freire e Daniele Barroso/RELATORA: Cristiane Campus;

v  EIXO 2- Quais Estratégias para conquista da comida de verdade no município, estado e Brasil – FACILITADORES: Betânia, Maurício e Meirele/RELATOR:Denetro Pessoa;

v  EIXO 3- O que o poder público e a sociedade civil podem fazer para fortalecer o SISAN nas três esferas – FACILITADORA – Kellen, Suzy / RELATORA: Samanda.

O evento que finalizou por volta da 13:00h desta quarta-feira e foi prestigiado por  Aparecida Furtado – Prefeita Municipal, Miercio Roberth – Palestrante, Rejany Gomes – Vice Prefeita, Edivania Coelho – Sec. de Ass. Social, Luzia Ribeiro – Sec. de Educação, Caroline Veloso – Sec. de Saúde, Júlio Guimarães – Sec. de Agricultura, Manoel Sousa – Membro do Conselho Est. De Segurança Alimentar, Francisca Braga – Pres. Do Conselho Mun. De Ass. Social, Mariele Miranda – Nutricionista, Ana Célia – Vereadora Pres. Da Câmara, entre outros Vereadores, representantes de entidades e  profissionais de diversos seguimentos paraibanenses.

 

O palestrante e Sec. Geral do Conselho Est. De Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão avaliou como ótima a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paraibano e revelou: “ foi positiva a conferencia com pessoas acolhedoras e participativas. A Prefeita está de parabéns por tomar a decisão política de implantar esse sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Paraibano, que, com certeza melhora a qualidade de vida do povo desse Município. Das propostas que foram aprovadas espero que sejam ofertadas  no âmbitos Municipal, Estadual e Federal e que este público possa refletir diariamente o que é comida de verdade”, Miercio Roberth, concluiu  agradecendo a todos.

Em sua participação Aparecida Furtado considerou: “Trata-se de um momento muito importante para nós que fazemos o Governo de Cidadania e Trabalho, e esse evento se destaca não apenas pela importância crucial para todos nós, que é um direito humano básico: o direito à alimentação adequada para todos. É um momento de natureza participativa singular, que permite uma troca produtiva de idéias ente gestores e a comunidade”, afirmou a Prefeita Municipal.

VEJA ABAIXO PROPOSTAS DE AÇÕES DOS  EIXOS NAS 3 ESFERAS

Municipal

1. Garantir  alimentação saudável  na merenda da pré-escola;

2. Implantar a “Cartilha de Alimentação Saudável” no Município;

3. Implantar canteiros  nas UBS e  Escolas;

4.Implantar e capacitar o COMSEA e o CAE no Município de Paraibano;

5. Instalar a CAISAN municipal;

6. Aderir ao SISAN;

7 . Elaborar o plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

8. Criar uma rede de capacitação para acompanhar e capacitar profissionais, associações de pequenos produtores para importância do SISAN;

9. Definir um órgão existente na estrutura administrativa dotando-a de funcionamento, orçamento financeiro e fundo municipal de Segurança Alimentar para articular a política no âmbito do município conforme a lei 134-2015;

10. Criar cisternas de água das chuvas com tratamento adequado, nas Zonas Rurais e Urbanas;

11. Municipalizar a  Agricultura Familiar;

12. Promover campanhas e fiscalização para o não uso de agrotóxicos;

13. Garantir agricultura familiar mecanizada;

14. Ampliar os recursos disponíveis  ao produtor;

15. Mapear e emitir DAP Jurídicas no Município;

 

Estadual

1. Adquirir carro frigorífico para o transporte de alimentos nos Munícipios;

2. Garantir o tratamento adequado da água potável;

3. Adquirir carro para Vigilância Sanitária aos municípios;

4. Fiscalizar permanentemente os alimentos   oferecidos a nossa população;

5. Assessorar permanentemente os municípios no processo de implementação do SISAN;

6. Financiar projetos que garantam acesso a agua potável para consumo humano e para produção de alimentos através da construção de poços tubulares;

7. Garantir assistência técnica permanente aos produtores da agricultura familiar;

 

 Nacional

1. Adquirir carro frigorífico para o transporte de alimentos nos municípios;

2. Fiscalizar permanentemente os alimentos  os oferecidos a nossa população;

3.Garantir orçamento para os programas de SAN a serem implementados de forma Intersetorial;

4. Implantar o programa horta escolares em todos municípios;

5. Integrar os diversos setores de Governo nas três esferas para o fortalecimento da agricultura familiar.