O Imparcial
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão que é vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), anuncia que, a campanha de vacinação contra febre aftosa em todo o Maranhão, começa neste sábado (1º). Agora, os criadores têm até o dia 30 de novembro para comprar e vacinar seus rebanhos e até o dia 15 de dezembro para prestarem contas da imunização do rebanho, através da comprovação de vacinação junto ao escritório da AGED onde sua propriedade está cadastrada. Nesta etapa devem ser vacinados cerca de 7,5 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos em todos os 217 municípios maranhenses.
“Ficamos felizes de ver que o trabalho de toda equipe da Aged, só vem evoluindo, o que pode ser provado pelos índices de cobertura vacinal, mantidos sempre acima dos 90%. O trabalho de defesa e inspeção agropecuária do estado também merece destaque, pois foi o esforço de todos que nos trouxe a realidade de estarmos com a certificação internacional de zona livre de febre aftosa”, destacou o diretor geral da Aged-MA, Fernando Lima.
Fique atento a comprovação
A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged-MA, onde o criador realizou o cadastro de seu rebanho. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do cadastro do seu rebanho junto à agência agropecuária. “A aged hoje está em parceria com os criadores para que juntos tenhamos o mesmo objetivo, tem que vacinar para a área livre contra a febre aftosa”. Destacou o responsável pelo PNEFA (Programa de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa), Adriano Mendes Moura.
O criador que não vacinou seu rebanho está sujeito a multa de R$ 5,00 por cabeça de animal não vacinado. Quem vacinar o rebanho, mas não comparecer dentro do prazo a um escritório da Aged-MA para comprovar a vacinação também está sujeito a uma multa de R$ 200,00.
Além disso, os rebanhos não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged-MA não poderão ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador fica impossibilitado de receber as GTA’s (guias de trânsito animal), emitidas pela Aged-MA, que permitem que os animais circulem pelo estado.
Após a finalização do prazo para a comprovação, a Aged dará início à busca dos criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão.
Ao identificarem criadores inadimplentes, os fiscais da agência agropecuária entregarão o auto de infração ao proprietário do rebanho, emitirão a multa correspondente e notificarão o criador a comparecer no escritório da Aged-MA mais próximo, em um prazo de até sete dias, para regularização do seu cadastro.
Os rebanhos que não foram imunizados durante a o período oficial de campanha terão sua vacinação acompanhada pelo serviço veterinário oficial e será cobrado ao produtor rural o valor de R$ 1,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem até 50 animais cadastrados); R$ 1,50 por cabeça vacinada (produtores que possuírem entre 51 e 300 animais cadastrados e R$ 2,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem acima de 301 animais cadastrados); independente das demais sanções legais previstas no Decreto Estadual nº 20.036 de 10 de novembro de 2003.
“Ficamos felizes de ver que o trabalho de toda equipe da Aged, só vem evoluindo, o que pode ser provado pelos índices de cobertura vacinal, mantidos sempre acima dos 90%. O trabalho de defesa e inspeção agropecuária do estado também merece destaque, pois foi o esforço de todos que nos trouxe a realidade de estarmos com a certificação internacional de zona livre de febre aftosa”, destacou o diretor geral da Aged-MA, Fernando Lima.
Fique atento a comprovação
A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged-MA, onde o criador realizou o cadastro de seu rebanho. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do cadastro do seu rebanho junto à agência agropecuária. “A aged hoje está em parceria com os criadores para que juntos tenhamos o mesmo objetivo, tem que vacinar para a área livre contra a febre aftosa”. Destacou o responsável pelo PNEFA (Programa de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa), Adriano Mendes Moura.
O criador que não vacinou seu rebanho está sujeito a multa de R$ 5,00 por cabeça de animal não vacinado. Quem vacinar o rebanho, mas não comparecer dentro do prazo a um escritório da Aged-MA para comprovar a vacinação também está sujeito a uma multa de R$ 200,00.
Além disso, os rebanhos não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged-MA não poderão ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador fica impossibilitado de receber as GTA’s (guias de trânsito animal), emitidas pela Aged-MA, que permitem que os animais circulem pelo estado.
Após a finalização do prazo para a comprovação, a Aged dará início à busca dos criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão.
Ao identificarem criadores inadimplentes, os fiscais da agência agropecuária entregarão o auto de infração ao proprietário do rebanho, emitirão a multa correspondente e notificarão o criador a comparecer no escritório da Aged-MA mais próximo, em um prazo de até sete dias, para regularização do seu cadastro.
Os rebanhos que não foram imunizados durante a o período oficial de campanha terão sua vacinação acompanhada pelo serviço veterinário oficial e será cobrado ao produtor rural o valor de R$ 1,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem até 50 animais cadastrados); R$ 1,50 por cabeça vacinada (produtores que possuírem entre 51 e 300 animais cadastrados e R$ 2,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem acima de 301 animais cadastrados); independente das demais sanções legais previstas no Decreto Estadual nº 20.036 de 10 de novembro de 2003.
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