Desde a implantação do sistema de votação eletrônico, em 1996, não houve fraude em urnas eletrônicas no Maranhão.
Adriano Martins Costa
Da equipe de O Estado
Da equipe de O Estado
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| Foto: De Jesus
Urnas eletrônicas que serão utilizadas
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Em 1996, o sistema eleitoral brasileiro dava um grande passo com o início do abandono do voto de papel e das urnas de lona e adoção, em algumas cidades, incluindo São Luís, do voto eletrônico. Este ano, o sistema chega a sua maioridade. São 18 anos e, apesar das críticas, um marco: desde que a urna eletrônica foi implantada, nunca houve comprovação de denúncias de fraude ou invasão ao sistema.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gualter Lopes, há 20 anos exercendo o cargo, o processo que existe hoje é muito mais avançado do que o que havia há 18 anos, apesar de que, se por fora a máquina permanece praticamente a mesma, ela teve várias modificações internas, decorrentes do próprio avanço da tecnologia e no campo da informática. "A urna eletrônica é um computador com função específica e, com a evolução, ela também evoluiu. Mas é importante destacar que não só a máquina evoluiu. O processo também evoluiu. Hoje nós temos um processo muito mais transparente, muito mais auditável, o que é muito importante e muito mais seguro”, ressaltou.
Esse processo, conforme dados da Justiça Eleitoral, afere um grau de aceitação entre a população votante de mais de 90%. Isso seria porque, até hoje, todas as fraudes, comprovadas efetivamente, em eleições, ocorreram antes do advento da urna eletrônica. "Não existe registrada nenhuma fraude ou tentativa de fraude bem-sucedida, desde o advento da urna eletrônica. Então, é um sistema que tem a confiança do nosso maior cliente, que é o eleitor”, afirmou Gualter.
Mas é óbvio que existem questionamentos a respeito do sistema. E talvez um dos pontos mais abordados seja com relação à impressão do voto. Algumas correntes justificam que o fato de a urna não imprimir o voto favoreceria fraudes, já que todo o sistema está baseado em software, que, teoricamente, poderia ser manipulado. Uma experiência como essa foi realizada nas eleições de 2002, mas sem o êxito esperado, tanto que foi abandonado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hoje, o sistema de audição das eleições é realizado através dos Boletins de Urnas (BU) impresso ao final da votação com o resultado de votos daquela urna. Esse boletim, segundo o TRE, é público e pode ser averiguado por fiscais de todos os partidos e coligações, ficando armazenado na Junta Eleitoral.
Além disso, é possível a verificação da integridade e da autenticidade dos programas que compõem todo o sistema em vários momentos, tanto antes, quanto depois da eleição. Hoje, a grande maioria dos partidos possui estrutura e condições de montar um equipe técnica eficiente para auditar todo o processo da eleição, desde o desenvolvimento dos programas até o final. "Seis meses antes do pleito, os programas que são desenvolvidos pelo TSE para a eleição já estão à disposição dos partidos para eles fazerem a auditoria de código do programa”, destacou o secretário do TRE.
A urna eletrônica não está ligada à internet. E nem será, a menos que, em um futuro que não se mostra tão promissor, haja algum meio de se garantir a segurança e total integridade dos dados que estão dentro dela. Enquanto isso, o aparelho urna seguirá ligado apenas à tomada ou, em lugares onde ainda não há energia elétrica, nem mesmo a isso, pois ela tem uma bateria interna que garante seu funcionamento durante todo o tempo de votação.
Dessa forma, o processo de apuração e transmissão de dados segue uma série de processos. Após encerrada a votação, a urna imprime o BU, que é a apuração daquela seção. Cópias do BU são entregues aos partidos e também enviadas para as Juntas Eleitorais. Esse mesmo boletim é gravado em formato digital em um dispositivo de memória, um pendrive, de forma criptografada e e assinado digitalmente.
No Maranhão, existem três pontos de transmissão desses dados para os computadores do TSE: a Junta Eleitoral, que funciona na sede das zonas; os pontos avançados de transmissão, que ficam nos locais de difícil acesso; e as juntas especiais, que atuam com um link de internet de terceiros.
Os dados são transmitidos em questão de segundos e chegam ao computador central do Tribunal Regional Eleitoral, que é gerenciado pelo TSE, para ser processado. Essa transmissão também é feita de forma criptografada e assinada digitalmente, de forma que, mesmo que o conteúdo da transmissão seja interceptado, ele não pode ser lido e nem modificado sem as chaves de código corretas, que estão em posse do TSE.
103 seções e difícil acesso
No Maranhão, 103 seções eleitorais são consideradas de difícil acesso e a mais distante fica a mais de 300 km da cidade de Balsas, sul do Maranhão. E se para se chegar a esses locais já é complicado, imagina montar uma seção eleitoral com urna e demais acessórios. E mais, como é realizada a transmissão desses dados, já que são locais que muita das vezes nem mesmo têm energia elétrica, quanto mais acesso à internet?
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral, Gualter Lopes, a forma como a Justiça Eleitoral vê essas seções é diferentemente do restante do estado. Nesses locais, é necessário, primeiro, que a Justiça Eleitoral regulamente o funcionamento das Juntas Eleitorais Especiais e dos Postos Avançados de Transmissão.
Segundo a resolução 8581/ 2014 cabe ao tribunal, ou às respectivas zonas eleitorais, designar os servidores que irão atuar nessas zonas, já à Secretaria de Tecnologia cabe a capacitação desses técnicos.
Mas o maior trabalho desses técnicos começa mesmo após as 17h, depois do encerramento da votação, quando é iniciado o envio dos dados para os servidores do TRE. Os funcionários trabalham com um notebook e um sistema de transmissão via satélite. Em caso de erro, um plano de continência é colocado em ação, o que geralmente ocasiona atrasos de algumas horas na apuração. "Existem várias contigências. Há aquelas que são as do processo de votação, aplicadas durante o período de votação, e aquelas que são feitas depois da eleição, durante a transmissão dos dados. Quando o local é de fácil acesso e dá algum problema, a gente consegue resolver logo”, explica Gualter Lopes.
Mais
Nas duas últimas eleições, não houve o uso de cédulas de papel em todo o estado. O último passo mais significativo da evolução do processo eleitoral corresponde à implantação do sistema biométrico, que consiste no reconhecimento do eleitor por meio de sua impressão digital. No Maranhão cerca de 1 milhão de pessoas irão utilizar o sistema, quase 10 vezes mais que em 2012.
Passo a passo da votação
1. Audiência pública para geração de mídia – transferência de dados dos eleitores e candidatos para dispositivo de memória;
2. Audiência pública de carga e lacre – inserir o dispositivo de memória na urna eletrônica e lacrar;
3. Distribuição das urnas nas seções eleitorais – três dias antes da eleição, o TRE inicia a distribuição das urnas eletrônicas nas seções em todo o Maranhão;
4. No dia da eleição, as urnas são ligadas – o funcionamento é iniciado no horário de Brasília marcado na própria urna por meio do sistema do Tribunal Superior Eleitoral;
5. Antes de iniciar a votação, são impressas as “zerésimas” (extrato que mostra que a urna está sem qualquer voto computado);
6. Após o fim da votação, são impressas as “enésimas” (extrato que mostra a votação);
7. Após essa impressão, o dispositivo de memória é retirado para que os dados sejam repassados para o sistema do TSE, que totaliza a votação.
Eleições no MA
4.495.864 eleitores aptos a votar
111 zonas eleitorais
15.465 seções eleitorais
18.437 urnas, das quais 15.465 são principais e 2.972 de contenção (sobressalentes)
162 juízes eleitorais atuarão
162 promotores de Justiça
162 delegados civis
61.862 mesários
6,2 mil policiais militares, dos quais 4,2 mil atuarão no interior e 2.000 na Região Metropolitana de São Luís
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