CÂMARA DE VEREADORES DE PARAIBANO: SESSÃO LEGISLATIVA DE 28/08/2023

A reunião ordinária deu-se na Câmara João Batista Dias Carneiro a partir da 19:30h de ontem e teve a aprovação de 3 (três) Projetos de Leis e 2 (dois) Requerimentos, com transmissão ao vivo pelo youtube.

Em tom amistoso, os parlamentares discursaram sobre as matérias da noite oficializando alguns pedidos à Gestão Municipal; foi comentado sobre uma reunião entre vereadores da base do governo com Vanessa Furtado na tarde de ontem e, houve ainda relatos de feitos recentes da prefeita e de entendimentos com a mesma para as próximas ações com terraplanagem em estradas vicinais, pavimentação e melhoria de ruas, iluminação pública, entre outros.

O encontro contou com um expressivo público, entre eles a ex-vereadora Célia, o ex-vereador Zé do Geraldo e a Sec. da Mulher Jarlane Gomes, os quais receberam as boas vindas por parte do Vereador João Marcelo (presidente) e dos demais vereadores, ocasião em que a Vereadora Tânia Santos foi escolhida Procuradora da Mulher, para representar as mulheres na Câmara e junto aos órgãos competentes.

Interrogada sobre as competências da Procuradoria da Mulher, Tânia Santos disse: "zelar pela defesa das mulheres, além de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e de discriminação. Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais e políticas públicas que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias". A parlamentar  estará participando de um encontro para mulheres no dia 5 de setembro em são Luís, promovido por Iracema Vale-Presidente da Ass. Legislativa do Maranhão. 

AS MATÉRIAS DO DIA FORAM:

Projeto de Lei nº 002/2023, do Poder Executivo, que dispõe a autorização para descontos em folha de pagamento relativo a prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais;

Projeto de Lei nº 007/2023, do Poder Executivo, que autoriza-o, a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura de Paraibano e, na impossibilidade de arrematação em leilão, se dê o correto descarte, e dá outras providências;

Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Paraibano, e dá outras providências;

Requerimento Nº 03/2023, de autoria da Vereadora Dênia Sá, requerendo que Poder Executivo viabilize através da Secretaria Estadual da Saúde ou Emenda Parlamentar, a aquisição de 1 (uma) ambulância para o Município de Paraibano;

Requerimento Nº 04/2023, de autoria do Vereador Dênis Nascimento, requerendo que Poder Executivo coloque asfalto ou bloquete na Rua 1º de Maio, no Bairro subestação.