Texto não cria punição criminal, mas prevê acompanhamento de
agressor.
Proposta foi aprovada depois de quatro anos em tramitação no
Congresso.
Felipe Néri Do G1, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que proíbe pais e
responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. Chamada informalmente
de Lei da Palmada, depois rebatizada como Lei Menino Bernardo, a proposta
estabelece que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a
cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de
receberem advertência.
Com a aprovação no Senado, a matéria cumpriu a etapa de tramitação no
Congresso e agora seguirá agora para sanção presidencial.
O projeto não impõe punição criminal para quem cometer agressão física contra
menores de 18 anos. Também não especifica que tipo de advertência pode ser
aplicada aos responsáveis. Fica definido, no entanto, que cabe ao Conselho
Tutelar receber denúncias e estabelecer punição com multa de 3 a 20 salários aos
profissionais do poder público, como professores e médicos, que tiverem
conhecimento de casos de agressão e se omitirem.
As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser
encaminhados para atendimento especializado. O texto altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18
anos devem ser “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.
Lei define ‘castigo físico’ como ação punitiva ou disciplinar com força
física que leve a sofrimento físico ou lesão; ‘tratamento cruel ou degradante’ é
aquele que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança
A matéria define como “castigo físico” qualquer “ação punitiva ou
disciplinar” com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou
lesão, enquanto “tratamento cruel ou degradante” é definido como aquele que
humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança.
Há duas semanas, a proposta foi rebatizada na Câmara de Lei da Palmada para
Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, de 11 anos,
encontrado enterrado em um matagal no interior do Rio Grande do Sul. A madrasta
e o pai de Bernardo são suspeitos de envolvimento no homicídio.
De acordo com a relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos do
Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), pela proposta, crianças vítimas de maus
tratos ou adultos que sejam testemunhas de casos de agressão devem relatar o
caso ao Conselho Tutelar.
“Dependendo da situação, a polícia deve ser procurada. Mas a ideia não é
penalizar, é encaminhar os pais para acompanhamento, para fazerem curso, ou para
atendimento médico e psicológico. Não é uma lei de punição, mas para contribuir
para uma sociedade com pessoas mais tolerantes e que não sejam agressivas”,
disse Ana Rita.
saiba maisApós visita de Xuxa, deputados decidem votar Lei da Palmada
Xuxa
diz que deputado que a criticou na Câmara queria ‘minuto de fama’
PSB tira de
comissão deputado que se dirigiu a Xuxa de forma ‘intolerante’
Xuxa no Senado
A sessão desta quarta foi acompanhada pela apresentadora da
TV Globo Xuxa Meneghel, que chegou ao Senado nesta tarde ao lado presidente do
Senado, Renan Calheiros. Xuxa assistiu à votação de cima da tribuna do plenário,
sentada entre Renan e a ministra da Cultura, Marta Suplicy. A apresentadora já
havia ido à Câmara no dia em que o projeto foi aprovado pelos deputados
federais.
“Essa lei é só para impedir que [pais] usem a violência, só isso. Pode educar
de qualquer maneira, mas sem o uso da violência. Mas ninguém vai prender
ninguém. Se eu der uma palmada, eu vou ser presa? Não, de maneira nenhuma. [A
ideia] é apenas para mostrar que as pessoas podem ensinar e educar sem usar a
violência”, declarou.
Votação polêmica
Aprovado na Câmara no último dia 21, a votação no Senado
quase foi adiada depois de extensa discussão na Comissão de Direitos Humanos do
Senado a tarde desta quarta. Foi preciso que Renan Calheiros comparecesse ao
colegiado para fazer apelo pela apreciação do projeto.
Renan precisou intermediar a votação do projeto porque o senador Magno Malta
(PR-ES) pediu vista (mais tempo para analisar o caso) durante a discussão da
proposta na comissão. O parlamentar do Espírito Santo alegou que a Casa teve
pouco tempo para discutir o texto aprovado na última semana pela Câmara. A
maioria dos membros da comissão acabou aprovando o projeto depois de decidirem
manter a data da votação.
Polêmica na Câmara
A tramitação do projeto também gerou polêmica na Câmara
dos Deputados. Após inúmeros adiamentos por pressão da bancada evangélica, o
texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 21
de junho. Lá também foi preciso a intervenção do presidente da Casa, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para fechar um acordo com os evangélicos.
Na ocasião, Xuxa foi hostilizada durante a sessão da CCJ pelo deputado Pastor
Eurico (PSB-PE). O parlamentar questionou a participação da apresentadora na
comissão e mencionou o filme Amor Estranho Amor, de 1982, em que Xuxa contracena
com um garoto de 12 anos que é seduzido por ela no filme.
Sem autorização para usar os microfones do plenário, a apresentadora
respondeu ao parlamentar do PSB fazendo um coração com as mãos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário