Contran
determina a obrigação do exame para obtenção e renovação da habilitação para as
categorias "C", "D" e "E". Detran-MA tenta
suspensão de determinação
Fonte: O Imparcial
Alucinações, redução da capacidade de atenção, hipertensão, perda de consciência e desidratação. Estes são alguns dos perigos ao volante provocados pelo uso de drogas. Por isso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a exigência do exame toxicológico aos motoristas que irão adicionar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E.
Segundo informações do órgão, pelo menos 30% dos motoristas que exercem a profissão, como caminhoneiros, motoristas de vans e ônibus, consomem algum tipo de droga para trabalhar. Com isso, a medida foi adotado para evitar acidentes decorrentes do uso de entorpecentes.
A obrigatoriedade está sendo alvo de muitas reclamações, pois há pessoas que não exercem profissionalmente as categorias mencionadas e, mesmo assim, terão que aderir ao exame. Jhonatas Santos, que tem a carteira na categoria D, reclama do alto valor do exame e alega que não precisa aderir a este, pois, segundo ele, não exerce nenhuma profissão relacionada às categorias exigidas.
“Eu não sei por que eles estão obrigando a gente a fazer esse exame. Eu não exerço nenhuma profissão nessas categorias, então, não poderia ser obrigado a aderir. Outra coisa que me revolto é o valor, muitas pessoas não têm condições financeiras de bancar um exame desses. E aí, como ficamos? Sem carteira? Isso é um absurdo”, reclama o condutor.
O exame toxicológico tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas.
A coordenadora de habilitação do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), Nazaré Nunes, comentou sobre o funcionamento do exame e disse que o objetivo principal é a segurança no trânsito.
“A resolução do Contran traz obrigatoriedade para todas essas categorias, no caso C, D e E. O objetivo principal é a segurança no trânsito para todos. Sabemos que muitos caminhoneiros se utilizam dessas substâncias pelo fato de passarem a noite acordados, então, essa é uma forma de prevenção”, comenta.
De acordo com a resolução, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá credenciar os laboratórios que estejam aptos para realizar as análises laboratoriais toxicológicas. Os laboratórios que estão credenciados no momento em São Luís são: Viva Abrafan, Corrêa Mendes, Pró-Vida, Max Lab e Ceac. O exame custa entre R$ 270 e R$ 290 e deverá ser apresentado na renovação da CNH, a cada cinco anos, ou quando da mudança de categoria.
O motorista Jhonatas ainda fala do alto valor que tem que pagar e pede que o governo arque com as responsabilidades. “Se é uma exigência do estado, então, eles têm que arcar com o valor, pois no momento estou precisando trocar minha carteira e não tenho condições. Isso nos pegou de surpresa”, completou.
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| Exame pode ser realizado por coleta de pelos ou pedaços de unha |
A análise clínica poderá ser realizada pelo fio de cabelo ou pelas unhas para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína (crack e merla), maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina (rebite) e metanfetamina (rebite). O laudo do exame terá validade de 30 dias, a partir da data de sua realização, e por fim, deverá ser apresentado ao médico examinador. Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 60 dias, retroativos à data da coleta.
Detran-MA pede suspensão de obrigatoriedade do exame toxicológico
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por meio da sua Assessoria Jurídica, deu entrada ontem no pedido de reconsideração à Justiça Federal, solicitando o adiamento da obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos por condutores de veículos que precisam renovar ou tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “C”, “D” e “E”.
A obrigatoriedade do exame toxicológico está prevista nas Resoluções nº 517/2015 e 529/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e passou a ser exigida desde o dia 1º de janeiro deste ano. A medida atende também à Portaria 116, publicada em 16/11/2015 pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que regulamenta a exigência dos exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte coletivo, de passageiros, e do transporte rodoviário de cargas.
A falta de estrutura das clínicas credenciadas no Maranhão, o alto custo do valor do exame cobrado pelos únicos seis laboratórios nacionais autorizados pelo Denatran a realizar o exame e a demora na liberação do resultado necessário para o continuidade dos processos de CNH motivaram o Detran-MA a entrar, no dia 22 de janeiro, com uma ação na Justiça Federal contra a União, com pedido de liminar solicitando a suspensão das resoluções, a fim de evitar uma série de transtornos para os usuários da instituição. Na última quarta (7), o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal, Ivo Anselmo Höhn Júnior, emitiu parecer indeferindo o pedido de liminar do Detran-MA.
O diretor operacional do Detran-MA, Alberto Wagner Costa, afirma que, ao editar a norma, o Contran não levou em consideração a estrutura dos Detrans e os prejuízos econômicos e sociais aos motoristas que precisam renovar ou tirar a Carteira de Habilitação. "Os laboratórios locais apenas coletam o material e encaminham pra São Paulo ou Rio de Janeiro. Os exames custam, no mínimo, R$ 350, um valor considerado alto para a população que precisa do serviço”, explica Wagner. “Além disso, a morosidade do resultado atrapalha quem precisa da carteira para trabalhar", reforça.
O primeiro pedido de liminar do Departamento, solicitando o adiamento da obrigatoriedade do teste toxicológico, não foi concedido pelo juiz da 6º Vara da Justiça Federal, Ivo Anselmo Höhn Júnior. No pedido de reconsideração, feito ontem, o Detran-MA encaminhou à Justiça fatos novos, que incluem decisões favoráveis aos Detrans de outros estados brasileiros. Além disso, o Detran-MA utiliza o fato da exigência do exame toxicológico ir contra aos pareceres da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox) que consideram que a medida não resultará na diminuição de acidentes de trânsito, já que o exame não identifica se o motorista profissional dirige ou dirigiu sob influência de drogas e outras substâncias psicoativas.
No Brasil, apenas os Detrans de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Goiás conseguiram suspender a obrigatoriedade do exame toxicológico. O resultado da ação do Detran-MA contra a norma do Contran aguarda a decisão da Justiça.
O QUE DIZ A ABRATOX
De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox), "no estado do Maranhão, há 40 unidades aptas a realizar a coleta do fio de cabelo ou pelo do corpo dos candidatos".
Veja, na íntegra, a nota emitida pela associação
"Ao contrário do que tem sido divulgado, a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox) informa que seis laboratórios já foram credenciados pelo Denatran para atuar em todo o Brasil na realização do exame toxicológico obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. Desses, dois são afiliados à Abratox e organizaram uma rede de coleta com cerca de 2 mil pontos em todos os estados brasileiros para atender aos condutores que necessitem realizar o exame. No estado do Maranhão, há 40 unidades aptas a realizar a coleta do fio de cabelo ou pelo do corpo dos candidatos. A lista completa dos pontos de coleta pode ser verificada no site de cada um dos laboratórios credenciados. O da Labet é www.labet.com.br.
Sobre o preço do exame, esse valor pode variar entre R$ 295,00 e R$ 380,00, de acordo com o laboratório escolhido e o motorista só terá de pagar esse valor a cada cinco anos. Um estudo recente do IPEA aponta que a violência no trânsito custa ao Brasil R$ 50 bilhões por ano.
Importante destacar também que, no Brasil, o exame do cabelo é adotado há mais de 15 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados. A expectativa é de que mais de 300 mil vidas sejam poupadas ao longo dos próximos 25 anos, a partir da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais.
Cabe ressaltar também que 95% da população aprova o exame toxicológico obrigatório para motoristas de veículos pesados e que a ampla maioria dos motoristas profissionais deseja o exame (Fonte: Pesquisa IBOPE / 2014)".
