Luís Cardoso
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) repassou
ontem para as OSCIPs ICN, Bem Viver e Pro-Sáude recursos para pagamentos dos
salários do mês de janeiro. 20% dos valores ficaram retidos em razão do atraso
na documentação, notadamente a dos médicos que insistem em pular por cima da
burocracia exigida.
Hoje, a partir das 10h os salários estarão
disponibilizados nas contas dos trabalhadores celetistas do setor de saúde
pública estadual. Com isso, está descartada a greve prevista para esta
sexta-feira (13) pelos funcionários das Upas.
Os pagamentos estão atrasados por causa dos
recursos que não foram deixados pelo governo anterior relativos ao mês de
dezembro. O débito deixado pelo governo de Roseana Sarney ultrapassou a R$ 100
milhões.
Na primeira parcela houve ainda negligência por
parte dos médicos que não entregaram a documentação exigida para evitar que
outras pessoas recebem sem trabalhar.
O levantamento exigido pelo governo para as Oscip
deve ser concluído por todo este mês de fevereiro e quem demonstrar a legalidade
para receber os vencimentos, o governo repassa ainda hoje o que ficou em
atraso.
Ontem, a SES emitiu uma nota em que explica sobre
o pagamentos dos profissionais de Saúde. Abaixo a nota:
A SES informa que realizou nesta quinta-feira
(12) 80% das transferências bancárias para as empresas prestadoras de serviços
da saúde (OSCIPs) referentes ao pagamento de todos os celetistas e médicos do
mês de janeiro deste ano, restando 20% a transferir devido ao atraso de
documentação legal por parte das empresas. Diante disso, foi acordado entre as
empresas, que a SES aguardará até esta sexta-feira (13) que a documentação
pendente seja entregue. Até o final do expediente bancário desta mesma data será
feita a conclusão de todas as transferências às OSCIPs.
Também esclarecemos que, a portaria conjunta
SES/STC (Secretaria de Estado de Transparência e Controle) N°002/2015, de 6 de
fevereiro de 2015, conforme inciso I do Art. 69 da Constituição do Estado do
Maranhão, estabelece a retenção de 15% dos pagamentos celebrados como um
acautelamento temporário até a conclusão dos trabalhos que estão sendo feitos
pela comissão mista de auditoria conjunta, instituída pela portaria SES/STC N°
001/2015.
A SES deixa claro que, conforme Art. 3° nenhum
valor para pagamento de pessoal será reduzido, quer na quantidade, quer na
qualidade, não podendo as OSCIPs reduzirem os postos de trabalho ou o valor das
remunerações com esse pretexto, sob pena de aplicação das sanções contratuais e
legais previstas. Ou seja, não ocorrerá nenhum tipo de desconto em relação à
folha de pagamento de funcionários.
