Sete novas salas de depoimento especial para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foram entregues na sexta-feira, 11 de dezembro, pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire. Nelas, serão atendidos casos de natureza sexual, física e psicológica em processos judiciais. Com a ativação, sobe para 27 o número de salas de depoimento no estado.
Os espaços possuem equipamentos audiovisuais, interligados a uma sala de audiência, onde estão presentes juiz, promotor, advogados e partes do processo. Nas salas, o menor é recebido 30 minutos antes da audiência. A sessão é conduzida por profissional competente (psicólogo ou assistente social). Os equipamentos permitem que outros possam ver, ouvir e fazer perguntas ao facilitador. Após o depoimento, o juiz decide sobre o andamento do processo e as implicações para as partes.
Para a presidente do TJMA, o estado avança com a instalação das salas. “Cada espaço representa a preocupação do Tribunal de Justiça e a proteção à criança ou adolescente que precisa comparecer à Justiça como vítima ou testemunha de violência”, frisou.
“É um método que leva em conta as limitações da criança e o seu grau de compreensão dos fatos. No depoimento especial, ao contrário do método tradicional, evita-se a revitimização da criança, sem expô-la a constrangimentos no momento da audiência, que é feita por profissionais habilitados”, ressaltou o desembargador Jamil Gedeon, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude da corte maranhense.
Capacitação - No estado, o primeiro espaço especializado foi instalado em 2008, no Fórum de Coelho Neto, antes da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010. A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) capacitou mais 80 servidores que atuam na coleta de depoimento de crianças e adolescentes. Os participantes foram indicados pelos juízes das comarcas que já possuem salas de depoimento especial. No início de junho, 24 magistrados foram capacitados para aplicar o método.
A implantação das salas cumpre a Resolução 33/2010 do CNJ, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade, vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança e do adolescente é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores. A iniciativa foi uma das que levou o Conselho a premiar o TJMA com o Selo Infância e Juventude, na Categoria Bronze, pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.
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