Saúde libera recursos para pagar terceirizadas e evita greve nas Upas

Luís Cardoso

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) repassou ontem para as OSCIPs ICN, Bem Viver e Pro-Sáude recursos para pagamentos dos salários do mês de janeiro. 20% dos valores ficaram retidos em razão do atraso na documentação, notadamente a dos médicos que insistem em pular por cima da burocracia exigida.

Hoje, a partir das 10h os salários estarão disponibilizados nas contas dos trabalhadores celetistas do setor de saúde pública estadual. Com isso, está descartada a greve prevista para esta sexta-feira (13) pelos funcionários das Upas.

Os pagamentos estão atrasados por causa dos recursos que não foram deixados pelo governo anterior relativos ao mês de dezembro. O débito deixado pelo governo de Roseana Sarney ultrapassou a R$ 100 milhões.

Na primeira parcela houve ainda negligência por parte dos médicos que não entregaram a documentação exigida para evitar que outras pessoas recebem sem trabalhar.

O levantamento exigido pelo governo para as Oscip deve ser concluído por todo este mês de fevereiro e quem demonstrar a legalidade para receber os vencimentos, o governo repassa ainda hoje o que ficou em atraso.

Ontem, a SES emitiu uma nota em que explica sobre o pagamentos dos profissionais de Saúde. Abaixo a nota:

A SES informa que realizou nesta quinta-feira (12) 80% das transferências bancárias para as empresas prestadoras de serviços da saúde (OSCIPs) referentes ao pagamento de todos os celetistas e médicos do mês de janeiro deste ano, restando 20% a transferir devido ao atraso de documentação legal por parte das empresas. Diante disso, foi acordado entre as empresas, que a SES aguardará até esta sexta-feira (13) que a documentação pendente seja entregue. Até o final do expediente bancário desta mesma data será feita a conclusão de todas as transferências às OSCIPs.

Também esclarecemos que, a portaria conjunta SES/STC (Secretaria de Estado de Transparência e Controle) N°002/2015, de 6 de fevereiro de 2015, conforme inciso I do Art. 69 da Constituição do Estado do Maranhão, estabelece a retenção de 15% dos pagamentos celebrados como um acautelamento temporário até a conclusão dos trabalhos que estão sendo feitos pela comissão mista de auditoria conjunta, instituída pela portaria SES/STC N° 001/2015.

A SES deixa claro que, conforme Art. 3° nenhum valor para pagamento de pessoal será reduzido, quer na quantidade, quer na qualidade, não podendo as OSCIPs reduzirem os postos de trabalho ou o valor das remunerações com esse pretexto, sob pena de aplicação das sanções contratuais e legais previstas. Ou seja, não ocorrerá nenhum tipo de desconto em relação à folha de pagamento de funcionários.